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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10382 Anulação Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 10382 Anulação Não
Câmaras de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10382 Anulação Sim
Turma Recursal 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10382 Anulação Não
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10382 Anulação Não
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 10382 Anulação Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10382 Anulação Não
Câmaras de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 10382 Anulação Não
Turma Recursal 1271 RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR CÍVEL 10382 Anulação Não
Tribunal Pleno 12087 INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA 10382 Anulação Não
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 10382 Anulação Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10382 Anulação Sim
Câmaras Cíveis 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 10382 Anulação Sim
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 10382 Anulação Não
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 10382 Anulação Não
Turma Recursal 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 10382 Anulação Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10382 Anulação Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 10382 Anulação Não
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 10382 Anulação Não
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10382 Anulação Não
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10382 Anulação Sim
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 10382 Anulação Sim
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10382 Anulação Sim
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 10382 Anulação Não
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 10382 Anulação Sim
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