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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10382 Anulação Não
Tribunal Pleno 12087 INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA 10382 Anulação Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 10382 Anulação Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 10382 Anulação Não
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10382 Anulação Sim
Câmaras de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 10382 Anulação Não
Câmaras de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 10382 Anulação Não
Turma Recursal 1271 RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR CÍVEL 10382 Anulação Não
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 10382 Anulação Não
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 10382 Anulação Não
Câmaras Cíveis 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 10382 Anulação Sim
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 10382 Anulação Não
Câmaras de Direito Público 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10382 Anulação Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 10382 Anulação Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10382 Anulação Não
Presidência do Tribunal 11556 SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL 10382 Anulação Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10382 Anulação Não
Tribunal Pleno 12085 INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS 10382 Anulação Não
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10382 Anulação Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10382 Anulação Sim
Tribunal Pleno 988 DISSÍDIO COLETIVO DE GREVE 10382 Anulação Sim
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 10382 Anulação Não
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10382 Anulação Sim
Câmaras de Direito Público 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 10382 Anulação Sim
Câmaras Reunidas Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 10382 Anulação Não
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