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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 10382 Anulação Não
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 10382 Anulação Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10382 Anulação Sim
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 10382 Anulação Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10382 Anulação Sim
Câmaras de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10382 Anulação Não
Tribunal Pleno 1298 PROCESSO ADMINISTRATIVO 10382 Anulação Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 10382 Anulação Não
Câmaras de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 10382 Anulação Não
Câmaras Reunidas Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 10382 Anulação Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10382 Anulação Não
Câmaras Criminais 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 10382 Anulação Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10382 Anulação Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 10382 Anulação Não
Tribunal Pleno 11036 REPRESENTAÇÃO P/ PERDA DA GRADUAÇÃO 10382 Anulação Não
Turma Recursal 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 10382 Anulação Não
Câmaras de Direito Público 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10382 Anulação Não
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 10382 Anulação Sim
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10382 Anulação Sim
Câmaras Criminais 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 10382 Anulação Sim
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 10382 Anulação Não
Câmaras Cíveis 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 10382 Anulação Sim
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 10382 Anulação Sim
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10382 Anulação Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10382 Anulação Não
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