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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 10381 Classificação e/ou Preterição Não
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 10381 Classificação e/ou Preterição Não
Câmaras Criminais 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 10381 Classificação e/ou Preterição Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 10381 Classificação e/ou Preterição Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 10381 Classificação e/ou Preterição Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10381 Classificação e/ou Preterição Sim
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10381 Classificação e/ou Preterição Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10381 Classificação e/ou Preterição Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 10381 Classificação e/ou Preterição Não
Câmaras de Direito Público 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 10381 Classificação e/ou Preterição Não
Câmaras de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10381 Classificação e/ou Preterição Sim
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 10381 Classificação e/ou Preterição Não
Turma Recursal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 10381 Classificação e/ou Preterição Não
Câmaras Reunidas Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 10381 Classificação e/ou Preterição Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10382 Anulação Não
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10382 Anulação Sim
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 10382 Anulação Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 10382 Anulação Sim
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 10382 Anulação Não
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 10382 Anulação Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 10382 Anulação Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 10382 Anulação Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 10382 Anulação Não
Câmaras de Direito Público 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 10382 Anulação Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 10382 Anulação Não
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