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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10381 Classificação e/ou Preterição Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10381 Classificação e/ou Preterição Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10381 Classificação e/ou Preterição Não
Tribunal Pleno 12087 INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA 10381 Classificação e/ou Preterição Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10381 Classificação e/ou Preterição Não
Câmaras de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 10381 Classificação e/ou Preterição Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10381 Classificação e/ou Preterição Sim
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 10381 Classificação e/ou Preterição Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 10381 Classificação e/ou Preterição Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 10381 Classificação e/ou Preterição Sim
Tribunal Pleno 12085 INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS 10381 Classificação e/ou Preterição Não
Câmaras de Direito Público 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 10381 Classificação e/ou Preterição Não
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10381 Classificação e/ou Preterição Sim
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 10381 Classificação e/ou Preterição Não
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 10381 Classificação e/ou Preterição Não
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 10381 Classificação e/ou Preterição Não
Câmaras de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 10381 Classificação e/ou Preterição Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10381 Classificação e/ou Preterição Sim
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 10381 Classificação e/ou Preterição Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10381 Classificação e/ou Preterição Não
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 10381 Classificação e/ou Preterição Não
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 10381 Classificação e/ou Preterição Sim
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10381 Classificação e/ou Preterição Não
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 10381 Classificação e/ou Preterição Sim
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10381 Classificação e/ou Preterição Não
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