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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 11745 Exceção - De Pré-Executividade Sim
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 11748 Alteração Estatutária de Partido Político em Matéria Administrativa Sim
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 11741 Exceção - De Ilegitimidade de Parte Sim
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 11625 Registro de Candidatura - Substituição de Candidato - Por Indeferimento de Registro Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 11742 Exceção - De Impedimento Sim
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 11598 Inelegibilidade - Condenação Criminal por órgão colegiado ou Transitada em Julgado Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 11593 Direito de Resposta Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 11607 Inelegibilidade - Vida Pregressa Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 11743 Exceção - De Incompetência Sim
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 11749 Coligação Partidária Sim
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 11757 Filiação Partidária - Coexistência Sim
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 11774 Veiculação Sim
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 11587 Condição de Elegibilidade - Domicílio Eleitoral na Circunscrição Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 11588 Condição de Elegibilidade - Idade Mínima Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 11737 Cautelar Inominada - Incidental Sim
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 11589 Condição de Elegibilidade - Filiação Partidária Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 11586 Condição de Elegibilidade - Alistamento Eleitoral Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 11736 Cautelar Inominada - De Produção Antecipada de Provas Sim
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 11738 Cautelar Inominada - Preparatória Sim
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 11579 Alistamento Eleitoral - Inscrição Eleitoral Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 11584 Candidatos Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 11734 Cautelar Inominada Sim
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 11590 Condição de Elegibilidade - Nacionalidade Brasileira Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 11585 Condição de Elegibilidade Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 11732 Execução de Julgado Sim
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