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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 11761 Perda de Cargo Eletivo por Desfiliação Partidária Sim
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 11766 Partido Político - Órgão de Direção Estadual Sim
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 11604 Inelegibilidade - Rejeição de Contas Públicas Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 11605 Inelegibilidade - Representação ou Ação de Investigação Judicial Eleitoral Jugada Procedente pela Justiça Eleitoral Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 11756 Filiação Partidária - Cancelamento Sim
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 11606 Inelegibilidade - Terceiro Mandato Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 11603 Inelegibilidade - Reeleição Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 11755 Filiação Partidária Sim
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 11757 Filiação Partidária - Coexistência Sim
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 11752 Coligação Partidária - Proporcional Sim
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 11601 Inelegibilidade - Inalistável Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 11753 Convenção Partidária Sim
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 11607 Inelegibilidade - Vida Pregressa Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 11602 Inelegibilidade - Parentesco Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 11617 Registro de Candidatura - Preenchimento de Vaga Remanescente Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 11754 Filiação/Desfiliação Sim
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 11758 Filiação Partidária - Exclusão Sim
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 11767 Partido Político - Órgão de Direção Municipal Sim
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 11596 Inelegibilidade - Abuso do Poder Econômico ou Político Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 11597 Inelegibilidade - Analfabetismo Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 11748 Alteração Estatutária de Partido Político em Matéria Administrativa Sim
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 11598 Inelegibilidade - Condenação Criminal por órgão colegiado ou Transitada em Julgado Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 11595 Inelegibilidade Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 11746 Exceção - De Suspeição Sim
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 11749 Coligação Partidária Sim
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