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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 11565 Lista Tríplice Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 11715 Quociente Eleitoral/Partidário Sim
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 11566 Servidor Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 11563 Afastamento de Magistrado Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 11714 Apuração/Totalização de Votos Sim
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 11716 Transgressões Eleitorais Sim
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 11560 Descumprimento de Prazos Eleitorais Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 11561 Garantia de Autoridade de Decisão do Tribunal Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 11705 Habeas Corpus - Preventivo Sim
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 11567 Concurso Público Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 11562 Magistrado Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 11704 Habeas Corpus - Liberatório Sim
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 11713 Resultados Sim
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 11717 Abuso Sim
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 11522 Arguição de Ineligibilidade Temerária ou de Má-Fé Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 11523 Não-Acesso dos Partidos aos Dados Relativos às Pesquisas Eleitorais Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 11701 Doação de Recursos Acima do Limite Legal - Pessoa Jurídica Sim
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 11524 Irregularidades dos Dados Publicados em Pesquisas Eleitorais Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 11521 Preterição à Prioridade Postal Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 11700 Doação de Recursos Acima do Limite Legal - Pessoa Física Sim
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 11702 Garantias Eleitorais Sim
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 11697 Contas - Desaprovação/Rejeição das Contas Sim
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 11519 Inscrição Simultânea em Dois ou Mais Partidos Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 11698 Contas - Não Apresentação das Contas Sim
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 11559 Improbidade Administrativa Não
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