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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 11697 Contas - Desaprovação/Rejeição das Contas Sim
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 11524 Irregularidades dos Dados Publicados em Pesquisas Eleitorais Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 11519 Inscrição Simultânea em Dois ou Mais Partidos Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 11696 Contas - Aprovação das Contas com Ressalvas Sim
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 11698 Contas - Não Apresentação das Contas Sim
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 11702 Garantias Eleitorais Sim
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 11512 Uso Proibido de Alto-Falantes Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 11513 Arregimentação de Eleitor ou Boca de Urna Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 11693 Contas - Apresentação de Contas Sim
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 11514 Divulgação de Propaganda Eleitoral no Dia da Eleição Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 11511 Destruição de Relação de Candidatos Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 11692 Contas Sim
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 11694 Contas - Aprovação Sim
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 11689 Registro de Comitê Financeiro - Eleição Majoritária Sim
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 11615 Registro de Candidatura Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 11690 Registro de Comitê Financeiro - Eleição Proporcional Sim
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 11559 Improbidade Administrativa Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 11515 Retenção de Título ou Comprovante de Alistamento Eleitoral Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 11577 Alistamento Eleitoral - Duplicidade/Pluralidade Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 11691 Registro de Comitê Financeiro - Único Sim
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 11695 Contas - Aprovação das Contas Sim
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 11703 Habeas Corpus Sim
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 11727 Direitos Políticos - Restabelecimento dos Direitos Políticos Sim
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 11763 Incorporação de Partidos Políticos Sim
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 11504 Concentração de Eleitores para Embaraçar ou Fraudar o Exercício do Voto Não
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