Portal da Transparência TJPI

Acesse aqui o Ranking da Transparência
    Início » Informações Judiciais » Classes e Assuntos » Classes e Assuntos 2g

Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

Listagem Exportar para CSV
Mostrando itens 53301-53325 do total de 485278

Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 11503 Violência ou Grave Ameaça Visando a Obtenção de Voto ou a sua Abstenção Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 11504 Concentração de Eleitores para Embaraçar ou Fraudar o Exercício do Voto Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 11681 Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Outdoors Sim
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 11505 Fornecimento ao Eleitor de Cédula Oficial Já Assinalada ou Marcada Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 11502 Coação Visando a Obtenção de Voto ou a sua Abstenção Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 11680 Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Omissão de Informações Obrigatórias Sim
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 11682 Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Pintura em Muro Sim
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 11677 Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Imprensa Escrita - Jornal/Revista/Tabloide Sim
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 11500 Prisão ou Detenção do Eleitor, Membro de Mesa Receptora, Fiscal, Delegado de Partido ou Candidato, Fora das Hipóteses Legais Permitidas Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 11678 Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Inobservância do Limite Legal Sim
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 11506 Fornecimento de Cédula Eleitoral Rubricada a Destempo Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 11501 Corrupção Eleitoral Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 11515 Retenção de Título ou Comprovante de Alistamento Eleitoral Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 11679 Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Internet Sim
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 11683 Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Truncagem, Montagem, Utilização de Gravação Externa, Computação Gráfica, Desenho Animado ou Efeito Especial Sim
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 11693 Contas - Apresentação de Contas Sim
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 11495 Pesquisa Fraudulenta Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 11496 Uso, na Propaganda Eleitoral, de Símbolo de Órgãos de Governo Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 11673 Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Rádio Sim
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 11497 Crimes contra o Sigilo ou o Exercício do Voto Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 11494 Autorização de Transmissão de Pessoa Não Detentora de Direitos Políticos em Atividades Partidárias e de Propaganda Eleitoral Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 11672 Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Horário Eleitoral Gratuito/Programa em Bloco Sim
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 11674 Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Rádio Comunitária Sim
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 11491 Utilização de Organização Comercial para Propaganda ou Aliciamento de Eleitores Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 11492 Realização de Propaganda Eleitoral em Língua Estrangeira Não
Mostrando itens 53301-53325 do total de 485278