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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 11621 Registro de Candidatura - Substituição de Candidato - Por Cancelamento de Registro Sim
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 11623 Registro de Candidatura - Substituição de Candidato - Por Expulsão Partidária Sim
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 11618 Registro de Candidatura - RRC - Candidato Sim
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 11431 Intervenção Indevida de Autoridade Junto à Mesa Receptora Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 11619 Registro de Candidatura - RRCI - Candidato Individual Sim
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 11437 Crimes contra o Serviço da Justiça Eleitoral Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 11432 Não Observância de Chamamento de Eleitores para Votar Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 11446 Retardamento ou Não-Publicação de Decisões, Citações ou Intimações da Justiça Eleitoral Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 11620 Registro de Candidatura - Substituição de Candidato Sim
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 11624 Registro de Candidatura - Substituição de Candidato - Por Falecimento Sim
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 11632 Cargo - Governador Sim
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 11087 Suspensão Condicional da Pena Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 11088 Tipicidade Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 11613 Nome do Candidato - Variação Nominal Sim
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 11089 Abolitio criminis Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 11099 Suspensão dos direitos políticos Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 11612 Nome do Candidato - Homonímia Sim
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 11615 Registro de Candidatura Sim
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 11096 Perda da Graduação das Praças Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 11097 Perda do Posto e da Patente Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 11610 Inelegibilidade - Vínculo em União Estável Sim
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 11090 Princípio da Insignificância Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 11098 Suspensão do pátrio poder, tutela ou curatela Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 11609 Inelegibilidade - Vínculo Conjugal Sim
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 11611 Nome do Candidato Sim
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