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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 11437 Crimes contra o Serviço da Justiça Eleitoral Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 11610 Inelegibilidade - Vínculo em União Estável Sim
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 11615 Registro de Candidatura Sim
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 11623 Registro de Candidatura - Substituição de Candidato - Por Expulsão Partidária Sim
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 11639 Cargo - Vice-Governador Sim
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 11091 Exclusão das Forças Armadas Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 11092 Inabilitação para o exercício de Função Pública Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 11603 Inelegibilidade - Reeleição Sim
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 11093 Incompatibilidade para o Oficialato Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 11086 Penas Acessórias Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 11602 Inelegibilidade - Parentesco Sim
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 11604 Inelegibilidade - Rejeição de Contas Públicas Sim
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 11104 Reabilitação Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 11105 Ressarcimento do Dano Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 11600 Inelegibilidade - Desincompatibilização Sim
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 11094 Indignidade para o Oficialato Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 11085 Livramento Condicional Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 11599 Inelegibilidade - Declaração de Indignidade ou de Incompatibilidade com o Oficialato Sim
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 11601 Inelegibilidade - Inalistável Sim
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 11605 Inelegibilidade - Representação ou Ação de Investigação Judicial Eleitoral Jugada Procedente pela Justiça Eleitoral Sim
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 11100 Anistia Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 11101 Indulto Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 11596 Inelegibilidade - Abuso do Poder Econômico ou Político Sim
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 11102 Morte do Agente Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 11084 Extinção da punibilidade Não
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