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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 11641 Cargo - Vice-Presidente da República Sim
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 11631 Cargo - Deputado Federal Sim
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 11630 Cargo - Deputado Estadual Sim
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 11632 Cargo - Governador Sim
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 11628 Cargos Sim
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 11445 Ocultação, Sonegação ou Recusa de Fornecimento de Utilidades, Alimentos e Transporte no Dia da Eleição Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 11629 Cargo - Deputado Distrital Sim
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 11633 Cargo - Prefeito Sim
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 11619 Registro de Candidatura - RRCI - Candidato Individual Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 11513 Arregimentação de Eleitor ou Boca de Urna Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 11761 Perda de Cargo Eletivo por Desfiliação Partidária Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 11455 Descumprimento da Proibição de Fornecimento de Transporte ou Refeições a Eleitores Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 11446 Retardamento ou Não-Publicação de Decisões, Citações ou Intimações da Justiça Eleitoral Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 11480 Cerceamento da Fiscalização Partidária Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 6070 Contribuição de Autônomos, Empresários (Pró-labore) e Facultativos Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 11634 Cargo - Presidente da República Sim
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 11642 Eleições - 1° Turno Sim
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 11658 Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Bem Público Sim
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 11692 Contas Sim
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 11768 Partido Político - Órgão de Direção Nacional Sim
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 5964 Taxa de Licença de Importação Não
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 6142 Manutenção do Benefício pela equivalência salarial Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 11435 Contagem de Votos de Eleitores em Relação aos quais Houve Impugnação Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 11436 Fabricação, Aquisição, Fornecimento, Subtração ou Guarda de Materiais de Uso da Justiça Eleitoral Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 11619 Registro de Candidatura - RRCI - Candidato Individual Sim
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