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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 11594 Identificação Numérica de Candidato Sim
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 11101 Indulto Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 11111 Legítima Defesa Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 11593 Direito de Resposta Sim
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 11595 Inelegibilidade Sim
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 11108 Estrito Cumprimento do Dever Legal Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 11109 Exercício Regular do Direito Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 11591 Condição de Elegibilidade - Pleno Exercício dos Direitos Políticos Sim
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 11102 Morte do Agente Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 11110 Inexigibilidade de Conduta Diversa Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 11590 Condição de Elegibilidade - Nacionalidade Brasileira Sim
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 11592 Condição de Elegibilidade - Quitação Eleitoral Sim
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 11596 Inelegibilidade - Abuso do Poder Econômico ou Político Sim
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 11113 Reparação do Dano Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 11083 Excludentes Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 11587 Condição de Elegibilidade - Domicílio Eleitoral na Circunscrição Sim
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 11106 Estado de Necessidade Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 11112 Perda em favor da Fazenda Pública Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 11586 Condição de Elegibilidade - Alistamento Eleitoral Sim
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 11588 Condição de Elegibilidade - Idade Mínima Sim
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 11579 Alistamento Eleitoral - Inscrição Eleitoral Sim
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 11090 Princípio da Insignificância Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 11584 Candidatos Sim
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 11107 Estado de Necessidade exculpante Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 11082 Efeitos da Condenação Não
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