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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 11512 Uso Proibido de Alto-Falantes Sim
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 11521 Preterição à Prioridade Postal Sim
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 11571 Requisição de Servidor - Renovação de Requisição de Servidor Sim
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 11156 Extorsão Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 11157 Extorsão indireta Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 11501 Corrupção Eleitoral Sim
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 11158 Extorsão mediante sequestro Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 11155 Chantagem Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 11500 Prisão ou Detenção do Eleitor, Membro de Mesa Receptora, Fiscal, Delegado de Partido ou Candidato, Fora das Hipóteses Legais Permitidas Sim
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 11502 Coação Visando a Obtenção de Voto ou a sua Abstenção Sim
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 11148 Receptação Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 11162 Receptação Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 11498 Retenção de Título Eleitoral ou do Comprovante de Alistamento Eleitoral Sim
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 11159 Latrocínio Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 11149 Roubo e Extorsão Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 11497 Crimes contra o Sigilo ou o Exercício do Voto Sim
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 11499 Impedimento ou Embaraço ao Exercício do Sufrágio Sim
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 11503 Violência ou Grave Ameaça Visando a Obtenção de Voto ou a sua Abstenção Sim
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 11147 Furto Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 11163 Furto Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 11494 Autorização de Transmissão de Pessoa Não Detentora de Direitos Políticos em Atividades Partidárias e de Propaganda Eleitoral Sim
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 11164 Furto de uso Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 11167 Estelionato Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 11493 Participação de Pessoa Não Detentora de Direitos Políticos em Atividades Partidárias e de Propaganda Eleitoral Sim
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 11495 Pesquisa Fraudulenta Sim
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