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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 11515 Retenção de Título ou Comprovante de Alistamento Eleitoral Sim
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 11137 Dormir em serviço Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 11517 Crimes contra os Partidos Políticos Sim
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 11143 Retenção indevida Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 11138 Embriaguez em serviço Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 11133 Favorecimento a desertor Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 11518 Subscrição de Mais de Uma Ficha de Filiação Partidária Sim
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 11522 Arguição de Ineligibilidade Temerária ou de Má-Fé Sim
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 11564 Designação de Juiz Eleitoral Sim
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 11152 Alteração de Limites Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 11153 Aposição, supressão ou alteração de marca Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 11511 Destruição de Relação de Candidatos Sim
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 11116 Abandono de posto e de outros crimes em serviço Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 11151 Usurpação Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 11510 Destruição, Supressão ou Ocultação de Urna Contendo Votos ou Documentos Eleitorais Sim
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 11512 Uso Proibido de Alto-Falantes Sim
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 11161 Roubo qualificado Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 11150 Usura Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 11508 Violação do Sigilo do Voto Sim
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 11135 Abandono de posto Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 11154 Usura pecuniária Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 11507 Votação Múltipla ou Realizada em Lugar de Outrem Sim
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 11509 Violação do Sigilo da Urna ou dos Invólucros Sim
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 11513 Arregimentação de Eleitor ou Boca de Urna Sim
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 11157 Extorsão indireta Não
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