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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 11166 Abuso de pessoa Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 11491 Utilização de Organização Comercial para Propaganda ou Aliciamento de Eleitores Sim
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 11493 Participação de Pessoa Não Detentora de Direitos Políticos em Atividades Partidárias e de Propaganda Eleitoral Sim
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 11173 Dano simples Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 11174 Desaparecimento,consunção ou extravio Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 11489 Inutilização, Alteração ou Perturbação de Propaganda Sim
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 11164 Furto de uso Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 11146 Estelionato e outras fraudes Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 11488 Injúria Eleitoral Violenta Sim
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 11490 Impedimento do Exercício da Propaganda Sim
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 11494 Autorização de Transmissão de Pessoa Não Detentora de Direitos Políticos em Atividades Partidárias e de Propaganda Eleitoral Sim
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 11169 Dano em aparelhos e instalações Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 11170 Dano em navio de guerra ou mercante em serviço militar Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 11485 Divulgação de Falsa Imputação Sim
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 11171 Dano material ou aparelhamento de guerra Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 11168 Dano atenuado Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 11484 Calúnia na Propaganda Eleitoral Sim
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 11486 Difamação na Propaganda Eleitoral Sim
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 11481 Recusa de Entrega de Boletim Sim
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 11135 Abandono de posto Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 11482 Crimes contra a Propaganda Eleitoral Sim
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 11172 Dano qualificado Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 11145 Dano Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 11165 Furto qualificado Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 11483 Divulgação de Fatos Inverídicos na Propaganda Eleitoral Sim
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