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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 11184 Embriaguez ao volante Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 11467 Crimes contra a Fé Pública Eleitoral Sim
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 11469 Omissão no Recolhimento das Cédulas Apuradas, no Fechamento e Lacração da Urna Sim
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 11448 Não Cumprimento, pela Autoridade Judiciária, do Dever de Representar Contra o Órgão do Ministério que Não Oferece Denúncia no Prazo Legal Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 11131 Deserção privilegiada Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 11464 Obstamento do Transporte e Fornecimento de Alimentos a Eleitores pela Justiça Eleitoral Sim
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 11144 Apropriação Indébita Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 11185 Emprego de gás tóxico ou asfixiante Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 11164 Furto de uso Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 11465 Utilização de Veículos e Embarcações Públicas em Campanha Eleitoral Sim
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 11470 Alteração do Resultado de Votação nos Mapas ou Boletins de Apuração Sim
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 11478 Obtenção de Acesso a Sistema de Dados Eleitorais Sim
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 11494 Autorização de Transmissão de Pessoa Não Detentora de Direitos Políticos em Atividades Partidárias e de Propaganda Eleitoral Sim
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 11561 Garantia de Autoridade de Decisão do Tribunal Sim
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 11631 Cargo - Deputado Federal Sim
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 11194 Arremesso de projétil Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 11195 Atentado contra serviço de utilidade militar Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 11449 Recusa ou Abandono do Serviço Eleitoral Sim
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 11196 Atentado contra transporte Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 11179 Crimes contra os Meios de Transporte e de Comunicação Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 11448 Não Cumprimento, pela Autoridade Judiciária, do Dever de Representar Contra o Órgão do Ministério que Não Oferece Denúncia no Prazo Legal Sim
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 11450 Não Cumprimento dos Deveres Impostos pelo Código Eleitoral à Autoridade Judiciária e aos Funcionários da Justiça Eleitoral Sim
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 11205 Omissão de notificação de doença Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 11206 Receita Ilegal Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 11446 Retardamento ou Não-Publicação de Decisões, Citações ou Intimações da Justiça Eleitoral Sim
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