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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 11196 Atentado contra transporte Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 11206 Receita Ilegal Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 11185 Emprego de gás tóxico ou asfixiante Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 11448 Não Cumprimento, pela Autoridade Judiciária, do Dever de Representar Contra o Órgão do Ministério que Não Oferece Denúncia no Prazo Legal Sim
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 11452 Desobediência a Ordens ou Instruções da Justiça Eleitoral Sim
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 11468 Omissão na Expedição de Boletim de Apuração Sim
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 11200 Corrupção ou poluição de água potável Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 11201 Envenenamento com perigo extensivo Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 11442 Perturbação ou Impedimento de Alistamento Sim
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 11202 Epidemia Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 11178 Contra a Saúde Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 11441 Negativa ou Retardamento de Inscrição sem Fundamento Legal Sim
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 11443 Promoção de Desordem nos Trabalhos Eleitorais Sim
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 11220 Tentativa contra a soberania do Brasil Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 11221 Turbação de objeto ou documento Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 11439 Induzimento à Inscrição de Eleitor em Infração às Normas Legais Sim
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 11203 Fornecimento de substância alterada Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 11222 Violação de território estrangeiro Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 11438 Inscrição Fraudulenta Sim
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 11440 Inscrição Fraudulenta Efetivada pelo Juiz Sim
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 11444 Majoração de Preços de Utilidade e Serviços Necessários à Realização das Eleições Sim
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 11216 Provocação a país estrangeiro Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 11217 Revelação de notícia, informação ou documento Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 11435 Contagem de Votos de Eleitores em Relação aos quais Houve Impugnação Sim
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 11433 Práticas Irregulares que Determinam a Anulação da Votação Sim
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