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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 11215 Penetração com o fim de espionagem Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 11216 Provocação a país estrangeiro Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 11432 Não Observância de Chamamento de Eleitores para Votar Sim
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 11217 Revelação de notícia, informação ou documento Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 11214 Hostilidade qualificada pelo resultado Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 11431 Intervenção Indevida de Autoridade Junto à Mesa Receptora Sim
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 11433 Práticas Irregulares que Determinam a Anulação da Votação Sim
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 11211 Entendimento para empenhar o Brasil à neutralidade ou à guerra Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 11212 Entendimento para gerar conflito ou divergência com o Brasil Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 11090 Princípio da Insignificância Sim
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 11218 Revelação de notícia, informação ou documento, com o fim de espionagem militar Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 11213 Hostilidade contra país estrangeiro Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 11089 Abolitio criminis Sim
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 11430 Crimes contra a Organização Administrativa da Justiça Eleitoral Sim
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 11434 Votação de Eleitor na Seção Eleitoral na qual Não Está Inscrito ou Autorizado a Votar Sim
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 11232 Escrito ou objeto obsceno Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 11208 Atos de jurisdição indevida Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 11099 Suspensão dos direitos políticos Sim
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 11209 Consecução de notícia, informação ou documento para fim de espionagem Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 11231 Ato obsceno Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 11098 Suspensão do pátrio poder, tutela ou curatela Sim
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 11087 Suspensão Condicional da Pena Sim
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 11095 Perda da Função Pública Sim
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 11236 Maus tratos seguido de morte ou lesão grave Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 11096 Perda da Graduação das Praças Sim
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