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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 11234 Abandono de pessoa seguida de morte ou lesão grave Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 11235 Maus tratos Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 11094 Indignidade para o Oficialato Sim
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 11209 Consecução de notícia, informação ou documento para fim de espionagem Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 11236 Maus tratos seguido de morte ou lesão grave Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 11093 Incompatibilidade para o Oficialato Sim
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 11095 Perda da Função Pública Sim
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 11099 Suspensão dos direitos políticos Sim
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 11241 Lesão seguida de morte Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 11242 Participação em rixa Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 11086 Penas Acessórias Sim
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 11229 Periclitação da Vida ou da Saúde Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 11240 Lesão privilegiada Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 11085 Livramento Condicional Sim
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 11091 Exclusão das Forças Armadas Sim
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 11103 Prescrição Sim
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 11203 Fornecimento de substância alterada Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 11104 Reabilitação Sim
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 11233 Abandono de pessoa Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 11239 Lesão levíssima Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 11210 Desenho ou levantamento de plano ou planta de local militar Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 11105 Ressarcimento do Dano Sim
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 11092 Inabilitação para o exercício de Função Pública Sim
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 11087 Suspensão Condicional da Pena Sim
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 11442 Perturbação ou Impedimento de Alistamento Sim
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