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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 11102 Morte do Agente Sim
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 11085 Livramento Condicional Sim
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 11244 Homicidio qualificado Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 11245 Homicido privilegiado Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 11110 Inexigibilidade de Conduta Diversa Sim
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 11246 Provocação direta ou auxílio a suicídio Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 11243 Homicídio Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 11109 Exercício Regular do Direito Sim
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 11111 Legítima Defesa Sim
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 11106 Estado de Necessidade Sim
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 11248 Genocídio Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 11107 Estado de Necessidade exculpante Sim
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 11247 Provocação indireta ao suicídio Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 11227 Homicídio Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 11233 Abandono de pessoa Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 11108 Estrito Cumprimento do Dever Legal Sim
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 11084 Extinção da punibilidade Sim
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 11086 Penas Acessórias Sim
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 11249 Atentado violento ao pudor Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 11250 Corrupção de menores Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 11082 Efeitos da Condenação Sim
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 11251 Estupro Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 11225 Crimes Sexuais Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 11115 Substituição da Pena Sim
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 11112 Perda em favor da Fazenda Pública Sim
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