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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 11112 Perda em favor da Fazenda Pública Sim
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 11124 Substituição de convocado Sim
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 11183 Difusão de epizootia ou praga vegetal Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 11081 Aplicação da Pena Sim
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 11247 Provocação indireta ao suicídio Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 11251 Estupro Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 11209 Consecução de notícia, informação ou documento para fim de espionagem Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 11114 Conversão da Pena Sim
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 11113 Reparação do Dano Sim
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 11084 Extinção da punibilidade Sim
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 11098 Suspensão do pátrio poder, tutela ou curatela Sim
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 11464 Obstamento do Transporte e Fornecimento de Alimentos a Eleitores pela Justiça Eleitoral Sim
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 11254 Constragimento ilegal Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 11255 Desafio para duelo Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 11125 Exercício de comércio por oficial Sim
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 11256 Divulgação de segredo Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 11253 Ameaça Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 11118 Exercício de comércio Sim
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 11119 Insubmissão Sim
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 11265 Injuria real Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 11266 Ofensa às forças armadas Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 11133 Favorecimento a desertor Sim
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 11257 Sequestro ou cárcere privado Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 11224 Crimes contra a Liberdade Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 11132 Deserção qualificada Sim
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