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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10376 Exame de Saúde e/ou Aptidão Física Sim
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 10376 Exame de Saúde e/ou Aptidão Física Sim
Câmaras Cíveis 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 10376 Exame de Saúde e/ou Aptidão Física Sim
Câmaras de Direito Público 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 10376 Exame de Saúde e/ou Aptidão Física Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 10376 Exame de Saúde e/ou Aptidão Física Não
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 10376 Exame de Saúde e/ou Aptidão Física Não
Câmaras Reunidas Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 10376 Exame de Saúde e/ou Aptidão Física Não
Câmaras de Direito Público 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 10376 Exame de Saúde e/ou Aptidão Física Sim
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 10376 Exame de Saúde e/ou Aptidão Física Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 10376 Exame de Saúde e/ou Aptidão Física Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 10376 Exame de Saúde e/ou Aptidão Física Não
Câmaras Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 10376 Exame de Saúde e/ou Aptidão Física Não
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10376 Exame de Saúde e/ou Aptidão Física Não
Câmaras de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 10376 Exame de Saúde e/ou Aptidão Física Não
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 10376 Exame de Saúde e/ou Aptidão Física Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10376 Exame de Saúde e/ou Aptidão Física Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 10376 Exame de Saúde e/ou Aptidão Física Não
Turma Recursal 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10376 Exame de Saúde e/ou Aptidão Física Não
Câmaras de Direito Público 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10376 Exame de Saúde e/ou Aptidão Física Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 10376 Exame de Saúde e/ou Aptidão Física Não
Tribunal Pleno 12087 INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA 10376 Exame de Saúde e/ou Aptidão Física Não
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10376 Exame de Saúde e/ou Aptidão Física Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10376 Exame de Saúde e/ou Aptidão Física Não
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10376 Exame de Saúde e/ou Aptidão Física Não
Câmaras Reunidas Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 10376 Exame de Saúde e/ou Aptidão Física Não
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