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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 10375 Prova de Títulos Não
Câmaras de Direito Público 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 10375 Prova de Títulos Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 10375 Prova de Títulos Não
Câmaras Reunidas Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10375 Prova de Títulos Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 10375 Prova de Títulos Sim
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10375 Prova de Títulos Não
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10375 Prova de Títulos Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 10375 Prova de Títulos Não
Tribunal Pleno 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 10375 Prova de Títulos Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 10375 Prova de Títulos Não
Turma Recursal 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10375 Prova de Títulos Não
Câmaras Cíveis 12119 INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA 10375 Prova de Títulos Não
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 10375 Prova de Títulos Não
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 10375 Prova de Títulos Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 10375 Prova de Títulos Não
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 10375 Prova de Títulos Sim
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 10375 Prova de Títulos Não
Turma Recursal 460 RECURSO INOMINADO CÍVEL 10375 Prova de Títulos Não
Tribunal Pleno 1298 PROCESSO ADMINISTRATIVO 10375 Prova de Títulos Não
Turma Recursal 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 10376 Exame de Saúde e/ou Aptidão Física Não
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10376 Exame de Saúde e/ou Aptidão Física Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10376 Exame de Saúde e/ou Aptidão Física Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 10376 Exame de Saúde e/ou Aptidão Física Sim
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 10376 Exame de Saúde e/ou Aptidão Física Não
Câmaras Criminais 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10376 Exame de Saúde e/ou Aptidão Física Não
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