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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras de Direito Público 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 10376 Exame de Saúde e/ou Aptidão Física Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 10376 Exame de Saúde e/ou Aptidão Física Não
Câmaras de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 10376 Exame de Saúde e/ou Aptidão Física Não
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 10376 Exame de Saúde e/ou Aptidão Física Não
Câmaras Reunidas Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 10376 Exame de Saúde e/ou Aptidão Física Não
Câmaras Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10376 Exame de Saúde e/ou Aptidão Física Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 10376 Exame de Saúde e/ou Aptidão Física Não
Presidência do Tribunal 11556 SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL 10376 Exame de Saúde e/ou Aptidão Física Sim
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10376 Exame de Saúde e/ou Aptidão Física Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 10376 Exame de Saúde e/ou Aptidão Física Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 10376 Exame de Saúde e/ou Aptidão Física Não
Câmaras Cíveis 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 10376 Exame de Saúde e/ou Aptidão Física Sim
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 10376 Exame de Saúde e/ou Aptidão Física Não
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10376 Exame de Saúde e/ou Aptidão Física Sim
Turma Recursal 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10376 Exame de Saúde e/ou Aptidão Física Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10376 Exame de Saúde e/ou Aptidão Física Não
Tribunal Pleno 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 10376 Exame de Saúde e/ou Aptidão Física Sim
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10376 Exame de Saúde e/ou Aptidão Física Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10376 Exame de Saúde e/ou Aptidão Física Sim
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10376 Exame de Saúde e/ou Aptidão Física Não
Câmaras de Direito Público 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 10376 Exame de Saúde e/ou Aptidão Física Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10376 Exame de Saúde e/ou Aptidão Física Sim
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 10376 Exame de Saúde e/ou Aptidão Física Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 10376 Exame de Saúde e/ou Aptidão Física Não
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10376 Exame de Saúde e/ou Aptidão Física Não
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