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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Distribuição no Plantão?
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 10375 Prova de Títulos Não
Câmaras de Direito Público 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 10375 Prova de Títulos Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 10375 Prova de Títulos Não
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 10375 Prova de Títulos Não
Turma Recursal 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10375 Prova de Títulos Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10375 Prova de Títulos Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 10375 Prova de Títulos Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 10375 Prova de Títulos Não
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10375 Prova de Títulos Não
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 10375 Prova de Títulos Sim
Câmaras Cíveis 12119 INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA 10375 Prova de Títulos Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 10375 Prova de Títulos Não
Câmaras Reunidas Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 10375 Prova de Títulos Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 10375 Prova de Títulos Não
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 10375 Prova de Títulos Sim
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 10375 Prova de Títulos Não
Câmaras Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10375 Prova de Títulos Sim
Tribunal Pleno 12085 INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS 10375 Prova de Títulos Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 10375 Prova de Títulos Não
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 10375 Prova de Títulos Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 10375 Prova de Títulos Não
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10375 Prova de Títulos Não
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 10375 Prova de Títulos Não
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 10375 Prova de Títulos Não
Turma Recursal 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 10375 Prova de Títulos Não
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