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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 3543 Fraude de lei sobre estrangeiros Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 3546 Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 3545 Petrechos de Falsificação de Papéis Públicos Não Não
Turma Recursal 460 RECURSO INOMINADO CÍVEL 10426 Prorrogação Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10993 Petrechos de Falsificação de Papéis Públicos por Funcionário Público Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10995 Falsidade ideológica praticada por Funcionário Público Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10994 Petrechos para falsificação de moeda por Funcionário Público Não Não
Turma Recursal 460 RECURSO INOMINADO CÍVEL 10430 Equilíbrio Financeiro Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10998 Falsificação de documento Público praticada por Funcionário Público Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11005 Falsificação de Papéis Públicos Praticado por Funcionário Público Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11004 Falsificação do Selo ou Sinal Público Praticado por Funcionário Público Não Não
Turma Recursal 460 RECURSO INOMINADO CÍVEL 12488 Reajuste contratual Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 3548 Peculato Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 3551 Extravio, sonegação ou inutilização de livro ou documento Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 3550 Peculato mediante erro de outrem Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 3561 Abandono de função Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 3552 Emprego irregular de verbas ou rendas públicas Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 3554 Excesso de exação Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 3553 Concussão Não Não
Turma Recursal 460 RECURSO INOMINADO CÍVEL 12612 COVID-19 Sim Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 3556 Facilitação de contrabando ou descaminho Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 3558 Condescendência criminosa Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 3557 Prevaricação Não Não
Turma Recursal 460 RECURSO INOMINADO CÍVEL 13234 Nomeação à Autoria Não Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 3392 Omissão de socorro Não Não
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