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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Turma Recursal 460 RECURSO INOMINADO CÍVEL 10355 Transferência para reserva Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 3503 Atentado contra a segurança de serviços de utilidade pública Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 3505 Epidemia Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 3504 Interrupção /perturbação de serviços telegráficos/telefônicos Não Não
Turma Recursal 460 RECURSO INOMINADO CÍVEL 10359 Pensão Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 3508 Falsificação / Corrupção / Adulteração / Alteração de produto destinado a fins terapêuticos ou medicinais Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 3510 Charlatanismo Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 3509 Exercício Ilegal da Medicina, Arte Dentária ou Farmacêutica Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 3521 Quadrilha ou Bando Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 3511 Corrupção ou Poluição de Água Potável Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 3513 Envenenamento de Água Potável / Substância Alimentícia ou Medicinal Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 3512 Curandeirismo Não Não
Turma Recursal 460 RECURSO INOMINADO CÍVEL 10375 Prova de Títulos Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 3515 Infração de Medida Sanitária Preventiva Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 3517 Outras Substâncias Nocivas a Saúde Pública Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 3516 Omissão de Notificação de Doença Não Não
Turma Recursal 460 RECURSO INOMINADO CÍVEL 10379 Anulação e Correção de Provas / Questões Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 3519 Substância Destinada à Falsificação Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 5866 Venda de Produtos ou Substância nas Condições dos Artigos 274 e 275 Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 5862 Fabrico / Fornecimento / Aquisição / Posse ou Transporte de Explosivos ou Gás Tóxico ou Asfixiante Não Não
Turma Recursal 460 RECURSO INOMINADO CÍVEL 10383 Prazo de Validade Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 3527 Petrechos para falsificação de moeda Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 3529 Falsificação de papéis públicos Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 3528 Emissão de título ao portador sem permissão legal Não Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 6184 Averbação/Cômputo de tempo de serviço rural (empregado/empregador) Não Não
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