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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 5882 Crimes contra Indicações Geeográficas e Demais Indicações Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 5881 Crimes Cometidos por Meio de Marca, Título de Estabelecimento e Sinal de Propaganda Não Não
Turma Recursal 1271 RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR CÍVEL 5971 Estaduais Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 3606 Crimes de Abuso de Autoridade Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 3608 Tráfico de Drogas e Condutas Afins Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 3607 Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de Drogas Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 3609 Responsabilidade Criminal por Danos Nucleares Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 5885 Posse de Drogas para Consumo Pessoal Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 5894 Fabricação de Objeto Destinado a Produção de Drogas e Condutas Afins Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10523 Despenalização / Descriminalização Não Não
Turma Recursal 1271 RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR CÍVEL 10529 Partidos Políticos Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 5896 Oferecimento de Drogas para Consumo Conjunto Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 5898 Financiamento ou Custeio de Produção ou Tráfico de Drogas Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 5897 Associação para a Produção e Tráfico e Condutas Afins Não Não
Turma Recursal 1271 RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR CÍVEL 5947 ICMS/Importação Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 5899 Colaboração com Grupo, Organização ou Associação Destinados à Produção ou Tráfico de Drogas Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 5901 Condução de Embarcação ou Aeronave sob Efeito de Drogas Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 5900 Prescrição Culposa de Drogas Não Não
Turma Recursal 1271 RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR CÍVEL 5953 IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 3610 Crimes contra o Serviço Postal e o Serviço de Telegrama Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 3614 Crimes contra a Ordem Tributária Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 3612 Crimes contra o Sistema Financeiro Nacional Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 3621 Poluição Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 3615 Crimes contra a Ordem Econômica Não Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 3422 Extorsão indireta Não Não
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