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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 10803 Impugnação de mandato eletivo Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 11262 Calúnia Sim
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 10809 Extinção do mandato Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 10804 Perda do mandato Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 11223 Crimes contra a Honra Sim
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 11263 Difamação Sim
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 11224 Crimes contra a Liberdade Sim
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 10745 Filiação partidária Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 10746 Convenção para escolha de candidatos Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 11274 Violência contra superior ou militar de serviço Sim
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 10757 Fidelidade partidária Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 10744 Extinção do Partido Político Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 11286 Violência contra inferior Sim
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 11275 Violência contra militar de serviço Sim
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 11283 Rigor excessivo Sim
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 10741 Criação do Partido Político Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 11284 Uso indevido de uniforme, distintivo ou insígnia militar por qualquer pessoa Sim
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 10801 Prestação de contas Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 10743 Registro do Partido Político Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 10812 Por cumulação de cargos Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 11285 Uso indevido por militar de uniforme, distintivo ou insígnia Sim
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 11276 Violência contra superior Sim
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 11253 Ameaça Sim
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 10797 Boca de urna Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 10770 Diplomação Não
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