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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 11260 Violação de recato Sim
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 11064 Representação do Corregedor Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 10811 Cassação de mandato Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 11259 Violação de domicílio Sim
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 11261 Violação de segredo profissional Sim
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 10813 Por condenação criminal Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 10814 Por suspensão dos direitos políticos Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 11257 Sequestro ou cárcere privado Sim
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 11065 Requerimento da Parte Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 10810 Afastamento do cargo Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 11256 Divulgação de segredo Sim
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 11258 Violação de correspondência Sim
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 11225 Crimes Sexuais Sim
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 10807 Convocação de suplente Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 10808 Renúncia Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 11253 Ameaça Sim
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 10809 Extinção do mandato Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 10806 Suspensão de mandato Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 11224 Crimes contra a Liberdade Sim
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 11254 Constragimento ilegal Sim
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 11264 Injúria Sim
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 11349 Violação do dever funcional com o fim de lucro Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 11265 Injuria real Sim
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 11057 Penas restritivas de direitos Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 10812 Por cumulação de cargos Não
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