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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 10796 Transporte em dia de eleição Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 10797 Boca de urna Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 11278 Assunção de comando sem ordem ou autorização Sim
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 10770 Diplomação Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 10795 Quociente eleitoral Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 11277 Abuso de requisição militar Sim
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 11279 Conservação ilegal de comando Sim
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 11272 Resistência Sim
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 11065 Requerimento da Parte Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 11287 Resistência mediante ameaça ou violência Sim
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 10798 Cassação do diploma Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 10794 Nulidade da votação Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 10801 Prestação de contas Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 11273 Usurpação e excesso ou abuso de autoridade Sim
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 11280 Ofensa aviltante a inferior Sim
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 11275 Violência contra militar de serviço Sim
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 11260 Violação de recato Sim
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 10789 Abuso do poder político (uso indevido dos meios de comunicação) Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 10790 Uso de bem público Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 11288 Conspiração Sim
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 10769 Pleito Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 10788 Abuso do poder econômico Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 11271 Motim e Revolta Sim
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 11289 Motim Sim
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 10785 Direito de resposta Não
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