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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 5852 Favorecimento da Prostituição Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 3476 Entrega de Filho Menor a Pessoa Inidônea Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 5854 Rufianismo Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11417 Estupro de vulnerável Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11416 Violação sexual mediante fraude Não Não
Turma Recursal 460 RECURSO INOMINADO CÍVEL 10303 Adicional de Horas Extras Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11419 Favorecimento da prostituição ou outra forma de exploração sexual de vulnerável Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11421 Tráfico internacional de pessoa para fim de exploração sexual Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11420 Favorecimento da prostituição ou outra forma de exploração sexual Não Não
Turma Recursal 460 RECURSO INOMINADO CÍVEL 10307 Revisão Geral Anual (Mora do Executivo - inciso X, art. 37, CF 1988) Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11422 Tráfico interno de pessoa para fim de exploração sexual Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 3474 Abandono Material Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 3473 Crimes Contra a Assistência Familiar Não Não
Turma Recursal 460 RECURSO INOMINADO CÍVEL 10311 Irredutibilidade de Vencimentos Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 3479 Bigamia Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 3481 Induzimento a erro essencial e ocultação de impedimento Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 3480 Conhecimento Prévio de Impedimento Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 3490 Subtração de Incapazes Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 3482 Simulação de Casamento Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 3484 Crimes Contra o Estado de Filiação Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 3483 Simulação de Autoridade para Celebração de Casamento Não Não
Turma Recursal 460 RECURSO INOMINADO CÍVEL 10327 Curso de Formação Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 3486 Registro de Nascimento Inexistente Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 3487 Sonegação do Estado de Filiação Não Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 6155 Desconto do DL 1.910/81 Não Não
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