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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 10377 Curso de Formação Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 10378 Exame Psicotécnico / Psiquiátrico Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 11055 Competência da Justiça Militar da União Sim
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 10384 Condições Especiais para Prestação de Prova Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 10379 Anulação e Correção de Provas / Questões Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 11063 Suspensão do exercício do posto, graduação, cargo ou função Sim
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 11056 Competência da Justiça Militar Estadual Sim
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 11071 Crime Tentado Sim
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 10373 Limite de Idade Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 10374 Exigência de Prática Forense Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 11060 Exílio local Sim
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 10375 Prova de Títulos Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 10372 Inscrição / Documentação Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 11059 Confisco Sim
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 11061 Interdição de estabecimento ou associação Sim
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 11065 Requerimento da Parte Sim
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 11840 Segurança em Edificações Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 11057 Penas restritivas de direitos Sim
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 10386 Modalidade / Limite Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 10376 Exame de Saúde e/ou Aptidão Física Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 10405 Eleições Sindicais Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 11058 Cassação de licença para direção de veículo motorizado Sim
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 11062 Proibição de frequentar determinados locais Sim
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 11358 Auto-acusação falsa Sim
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 11355 Concussão Sim
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