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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 11303 Incitamento Sim
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 10391 Recursos Administrativos Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 10392 Convênio Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 11363 Desacato Sim
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 10393 Adjudicação Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 10390 Sanções Administrativas Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 11362 Denunciação caluniosa Sim
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 11364 Desobediência a decisão judicial Sim
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 10387 Habilitação / Registro Cadastral / Julgamento / Homologação Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 10388 Edital Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 11360 Comunicação falsa de crime Sim
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 10395 Multas e demais Sanções Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 10389 Revogação Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 11359 Coação Sim
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 11361 Corrupção ativa de testemunha, perito ou intérprete Sim
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 11365 Desobediência a decisão sobre perda ou suspensão de atividade ou direito Sim
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 10382 Anulação Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 10383 Prazo de Validade Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 11070 Crime em tempo de guerra Sim
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 10384 Condições Especiais para Prestação de Prova Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 10381 Classificação e/ou Preterição Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 11069 Crime Culposo Sim
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 11071 Crime Tentado Sim
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 11055 Competência da Justiça Militar da União Sim
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 10379 Anulação e Correção de Provas / Questões Não
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