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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 11064 Representação do Corregedor Sim
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 11059 Confisco Sim
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 10362 Provisória Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 10363 Processo Administrativo Disciplinar / Sindicância Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 10814 Por suspensão dos direitos políticos Sim
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 10364 Advertência / Repreensão Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 10361 Restabelecimento Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 10813 Por condenação criminal Sim
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 10810 Afastamento do cargo Sim
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 10808 Renúncia Sim
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 10359 Pensão Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 10809 Extinção do mandato Sim
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 10365 Impedimento / Detenção / Prisão Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 10360 Concessão Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 10376 Exame de Saúde e/ou Aptidão Física Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 10812 Por cumulação de cargos Sim
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 10811 Cassação de mandato Sim
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 11060 Exílio local Sim
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 10343 Índice de 28,86% LL 8.622/1993 e 8.627/1993 Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 10344 Índice da URV Lei 8.880/1994 Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 10804 Perda do mandato Sim
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 10345 Índice do IPC junho/1987 Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 10342 Reajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou Pensão Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 10803 Impugnação de mandato eletivo Sim
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 10805 Recondução Sim
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