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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 10802 Declaração de inelegibilidade Sim
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 10804 Perda do mandato Sim
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 10746 Convenção para escolha de candidatos Sim
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 10384 Condições Especiais para Prestação de Prova Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 10757 Fidelidade partidária Sim
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 10345 Índice do IPC junho/1987 Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 10593 Remuneração Mínima Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 10365 Impedimento / Detenção / Prisão Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 10801 Prestação de contas Sim
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 10805 Recondução Sim
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 10810 Afastamento do cargo Sim
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 11069 Crime Culposo Sim
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 10354 Tempo de Serviço Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 10355 Transferência para reserva Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 10762 Referendo popular Sim
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 10356 Assistência Médico-Hospitalar Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 10353 Transferência ex-officio para reserva Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 10799 Sustação da diplomação Sim
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 10741 Criação do Partido Político Sim
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 10350 Licenças Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 10351 Agregação Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 10770 Diplomação Sim
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 10357 Licença Prêmio Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 10352 Reserva Remunerada Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 10797 Boca de urna Sim
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