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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 10351 Agregação Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 10345 Índice do IPC junho/1987 Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 10770 Diplomação Sim
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 10741 Criação do Partido Político Sim
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 10803 Impugnação de mandato eletivo Sim
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 10339 Férias Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 10340 Indenizações Regulares Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 10792 Sigilo na votação Sim
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 10341 Isonomia Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 10338 Gratificações e Adicionais Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 10791 Sistema eletrônico de votação Sim
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 10793 Apuração/recontagem de votos Sim
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 10336 Corpo Feminino Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 10910 Transferência de Unidade Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 10790 Uso de bem público Sim
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 10733 Extensão de Vantagem aos Inativos Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 10337 Sistema Remuneratório e Benefícios Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 10789 Abuso do poder político (uso indevido dos meios de comunicação) Sim
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 10769 Pleito Sim
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 10794 Nulidade da votação Sim
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 10332 Serviço Militar Obrigatório Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 10333 Ex-combatentes Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 10786 Prestação de contas Sim
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 10334 Promoção Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 10331 Adidos, Agregados e Adjuntos Não
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