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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 10332 Serviço Militar Obrigatório Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 10768 Campanha Eleitoral Sim
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 10333 Ex-combatentes Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 10330 Anistia Política Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 10783 Anistia Sim
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 10784 Propaganda eleitoral Sim
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 10327 Curso de Formação Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 10328 Reintegração Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 10781 Reeleição Sim
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 10334 Promoção Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 10329 Estabilidade Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 10780 Inelegibilidade Sim
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 10782 Cassação do registro da candidatura Sim
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 10785 Direito de resposta Sim
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 10854 Auditores Fiscais Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 10877 Policiais Civis Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 10777 Justificação de ausência de voto Sim
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 10325 Regime Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 10698 Serventuários da Justiça Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 10776 Isenção do dever eleitoral Sim
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 10767 Registro da candidatura Sim
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 10774 Alistamento Sim
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 10696 Professor Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 10778 Cancelamento da inscrição de eleitor Sim
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 10326 Ingresso e Concurso Não
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