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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 10783 Anistia Sim
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 10774 Alistamento Sim
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 10766 Eleitor Sim
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 10778 Cancelamento da inscrição de eleitor Sim
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 10772 aumento Sim
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10573 Prisão Civil Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 10773 redução Sim
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 10775 Domicílio eleitoral Sim
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 11327 Desacato a militar Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 11835 Conselho de Direitos da Criança e Adolescente Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 11443 Promoção de Desordem nos Trabalhos Eleitorais Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 10733 Extensão de Vantagem aos Inativos Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 10326 Ingresso e Concurso Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 10374 Exigência de Prática Forense Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 6070 Contribuição de Autônomos, Empresários (Pró-labore) e Facultativos Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 10776 Isenção do dever eleitoral Sim
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 10768 Campanha Eleitoral Sim
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 10770 Diplomação Sim
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 11061 Interdição de estabecimento ou associação Sim
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 11320 Falsa identidade Sim
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 11182 Desabamento ou desmoronamento Sim
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 11626 Registro de Candidatura - Substituição de Candidato - Por Ineligibilidade Sim
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 6142 Manutenção do Benefício pela equivalência salarial Não
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 9680 Extorsão mediante seqüestro (art. 159) Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 10313 Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão Não
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