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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 11863 Responsabilidade Fiscal Sim
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 11873 Política fundiária e da reforma agrária Sim
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 11835 Conselho de Direitos da Criança e Adolescente Sim
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 10858 Gratificação de Desempenho de Atividade de Ciência e Tecnologia - GDACT Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 11831 Controle Externo da atividade policial Sim
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 10315 Índice de 84,32% março/1990 Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 10730 Adicional de Desempenho Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 10322 Índice de 47,94% Lei 8.676/1993 Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 11841 Política Agrícola Sim
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 10760 Plebiscito Sim
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 10778 Cancelamento da inscrição de eleitor Sim
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 10726 Gratificação Eleitoral Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 10727 Gratificação de Inatividade Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 11840 Segurança em Edificações Sim
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 10728 Gratificação Extraordinária - GE Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 10725 Gratificação de Produção Suplementar - GPS Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 11839 Posturas Municipais Sim
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 11832 Conselho do Idoso Sim
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 10722 Gratificação de Desempenho de Atividade Jurídica - GDAJ Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 10723 Gratificação de Atividade - GATA Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 11837 Comércio Ambulante Sim
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 10729 Gratificação de Desempenho de Função - GADF Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 10724 Gratificação de Incentivo à Docência - GID Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 11836 Parcelamento do Solo Sim
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 11838 Operações Urbanas Consorciadas Sim
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