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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 10866 Ausência de Publicidade Sim
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 10866 Ausência de Publicidade Não
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10866 Ausência de Publicidade Não
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10866 Ausência de Publicidade Sim
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 10866 Ausência de Publicidade Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 10866 Ausência de Publicidade Não
Câmaras Cíveis 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 10866 Ausência de Publicidade Sim
Tribunal Pleno 12085 INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS 10866 Ausência de Publicidade Não
Câmaras Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 10866 Ausência de Publicidade Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 10866 Ausência de Publicidade Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 10866 Ausência de Publicidade Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 10866 Ausência de Publicidade Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 10866 Ausência de Publicidade Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 10866 Ausência de Publicidade Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 10866 Ausência de Publicidade Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 10866 Ausência de Publicidade Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10866 Ausência de Publicidade Não
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 10866 Ausência de Publicidade Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10866 Ausência de Publicidade Não
Câmaras de Direito Público 12375 RECLAMAÇÃO 10866 Ausência de Publicidade Não
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 10866 Ausência de Publicidade Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10866 Ausência de Publicidade Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 10866 Ausência de Publicidade Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 10866 Ausência de Publicidade Não
Câmaras Cíveis 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 10866 Ausência de Publicidade Sim
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