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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Distribuição no Plantão?
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10866 Ausência de Publicidade Sim
Câmaras de Direito Público 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 10866 Ausência de Publicidade Não
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10866 Ausência de Publicidade Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 10866 Ausência de Publicidade Não
Câmaras de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 10866 Ausência de Publicidade Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10866 Ausência de Publicidade Não
Câmaras Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10866 Ausência de Publicidade Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 10866 Ausência de Publicidade Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 10866 Ausência de Publicidade Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 10866 Ausência de Publicidade Não
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 10866 Ausência de Publicidade Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10866 Ausência de Publicidade Não
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 10866 Ausência de Publicidade Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 10866 Ausência de Publicidade Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 10866 Ausência de Publicidade Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 10866 Ausência de Publicidade Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 10866 Ausência de Publicidade Não
Presidência do Tribunal 11555 SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA 10866 Ausência de Publicidade Sim
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 10866 Ausência de Publicidade Não
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 10866 Ausência de Publicidade Não
Câmaras de Direito Público 12375 RECLAMAÇÃO 10866 Ausência de Publicidade Não
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 10866 Ausência de Publicidade Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10866 Ausência de Publicidade Não
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10866 Ausência de Publicidade Sim
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10866 Ausência de Publicidade Não
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