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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10866 Ausência de Publicidade Sim
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 10866 Ausência de Publicidade Não
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 10866 Ausência de Publicidade Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10866 Ausência de Publicidade Não
Câmaras de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 10866 Ausência de Publicidade Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 10866 Ausência de Publicidade Não
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10866 Ausência de Publicidade Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10866 Ausência de Publicidade Não
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10866 Ausência de Publicidade Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 10866 Ausência de Publicidade Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 10866 Ausência de Publicidade Não
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 10866 Ausência de Publicidade Sim
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 10866 Ausência de Publicidade Não
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10866 Ausência de Publicidade Sim
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10866 Ausência de Publicidade Não
Câmaras de Direito Público 12375 RECLAMAÇÃO 10866 Ausência de Publicidade Não
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 10866 Ausência de Publicidade Não
Câmaras Cíveis 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 10866 Ausência de Publicidade Sim
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 10866 Ausência de Publicidade Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10866 Ausência de Publicidade Não
Câmaras de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10866 Ausência de Publicidade Sim
Câmaras de Direito Público 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10866 Ausência de Publicidade Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 10866 Ausência de Publicidade Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 10866 Ausência de Publicidade Não
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 10866 Ausência de Publicidade Não
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