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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 10311 Irredutibilidade de Vencimentos Sim
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 10306 Auxílio-transporte Sim
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 10240 Posse e Exercício Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 10307 Revisão Geral Anual (Mora do Executivo - inciso X, art. 37, CF 1988) Sim
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 10212 Indisponibilidade de Bens Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 10932 Desmembramento Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 10202 Afastamento do Cargo Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 10308 Adicional de Serviço Noturno Sim
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 10312 Piso Salarial Sim
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 10709 Gratificação Estadual - AM Sim
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 10725 Gratificação de Produção Suplementar - GPS Sim
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 10328 Reintegração Sim
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 10175 Liberação de Depósitos de Instituição Liquidanda Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 10176 Normatizações Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 10884 Indenização / Terço Constitucional Sim
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 10177 Remuneração de Ativos Retidos Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 10174 Instituições Financeiras Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 10883 Fruição / Gozo Sim
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 10302 Adicional por Tempo de Serviço Sim
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 10171 Eleições Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 10172 Anuidades OAB Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 10300 Data Base Sim
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 10178 Cooperativas de Crédito Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 10173 Exercício Profissional Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 10299 Plano de Classificação de Cargos Sim
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