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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 10932 Desmembramento Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 10301 Férias Sim
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 10893 Base de Cálculo Sim
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 10310 Gratificação Natalina/13º salário Sim
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 10166 Conselhos Regionais de Fiscalização Profissional e Afins Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 10167 Registro Profissional Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 10295 Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI Sim
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 10168 Multas e demais Sanções Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 10165 Liberação de Conta Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 10294 Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990) Sim
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 10296 Descontos Indevidos Sim
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 10162 Localização de Contas Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 10163 PIS/PASEP Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 10292 Adicional de Periculosidade Sim
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 10169 Questões Funcionais Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 10164 Atualização de Conta Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 10875 Base de Cálculo Sim
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 10293 Adicional de Fronteira Sim
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 10297 Teto Salarial Sim
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 10159 Atualização de Conta Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 10572 Termo de Adesão da LC 110/2001 Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 10289 Gratificações da Lei 8.112/1990 Sim
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 10160 Liberação de Conta Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 10158 FGTS/Fundo de Garantia por Tempo de Serviço Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 10249 Salário-Família Sim
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