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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 10712 Gratificação por Trabalho Educacional - GTE Sim
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 10705 Subteto Salarial Sim
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 10209 Remuneração Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 10210 Recondução Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 10707 Gratificação de Encargos Especiais - GEE Sim
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 10211 Prestação de Contas Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 10208 Afastamento do Cargo Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 10667 Gratificações Estaduais Específicas Sim
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 10708 Gratificação de Estímulo à Produção Individual - GEPI Sim
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 10497 Subsídios Sim
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 10185 Títulos da Dívida Agrária Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 10638 Acumulação de Proventos Sim
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 10212 Indisponibilidade de Bens Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 10207 Governador Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 10194 Ministério Público Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 10662 Abono de Permanência Sim
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 10709 Gratificação Estadual - AM Sim
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 10706 Gratificações Municipais Específicas Sim
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 10930 Município Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 10931 Criação Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 10310 Gratificação Natalina/13º salário Sim
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 10932 Desmembramento Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 10868 Criação / Extinção / Reestruturação de Orgãos ou Cargos Públicos Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 10309 Adicional de Produtividade Sim
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 10311 Irredutibilidade de Vencimentos Sim
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