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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 10737 Ausência de Pressupostos de Constituição e Desenvolvimento Não
Presidência do Tribunal 11556 SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL 10737 Ausência de Pressupostos de Constituição e Desenvolvimento Sim
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 10737 Ausência de Pressupostos de Constituição e Desenvolvimento Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 10737 Ausência de Pressupostos de Constituição e Desenvolvimento Não
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 10737 Ausência de Pressupostos de Constituição e Desenvolvimento Não
Turma de Uniformização - Juizados Especiais 457 PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE INTERPRETAÇÃO DE LEI CÍVEL 10737 Ausência de Pressupostos de Constituição e Desenvolvimento Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 10737 Ausência de Pressupostos de Constituição e Desenvolvimento Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 10737 Ausência de Pressupostos de Constituição e Desenvolvimento Não
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 10737 Ausência de Pressupostos de Constituição e Desenvolvimento Não
Câmaras Criminais 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10737 Ausência de Pressupostos de Constituição e Desenvolvimento Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10737 Ausência de Pressupostos de Constituição e Desenvolvimento Sim
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10737 Ausência de Pressupostos de Constituição e Desenvolvimento Não
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10737 Ausência de Pressupostos de Constituição e Desenvolvimento Não
Turma Recursal 417 APELAÇÃO CRIMINAL 10737 Ausência de Pressupostos de Constituição e Desenvolvimento Não
Câmaras de Direito Público 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10737 Ausência de Pressupostos de Constituição e Desenvolvimento Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 10737 Ausência de Pressupostos de Constituição e Desenvolvimento Não
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 10737 Ausência de Pressupostos de Constituição e Desenvolvimento Sim
Câmaras Criminais 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10737 Ausência de Pressupostos de Constituição e Desenvolvimento Não
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10737 Ausência de Pressupostos de Constituição e Desenvolvimento Sim
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10737 Ausência de Pressupostos de Constituição e Desenvolvimento Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10737 Ausência de Pressupostos de Constituição e Desenvolvimento Sim
Câmaras de Direito Público 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 10737 Ausência de Pressupostos de Constituição e Desenvolvimento Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10737 Ausência de Pressupostos de Constituição e Desenvolvimento Não
Tribunal Pleno 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 10737 Ausência de Pressupostos de Constituição e Desenvolvimento Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10737 Ausência de Pressupostos de Constituição e Desenvolvimento Não
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