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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Distribuição no Plantão?
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10737 Ausência de Pressupostos de Constituição e Desenvolvimento Sim
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 10737 Ausência de Pressupostos de Constituição e Desenvolvimento Sim
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10737 Ausência de Pressupostos de Constituição e Desenvolvimento Não
Câmaras Reunidas Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10737 Ausência de Pressupostos de Constituição e Desenvolvimento Sim
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 10737 Ausência de Pressupostos de Constituição e Desenvolvimento Não
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 10737 Ausência de Pressupostos de Constituição e Desenvolvimento Sim
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 10737 Ausência de Pressupostos de Constituição e Desenvolvimento Não
Tribunal Pleno 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 10737 Ausência de Pressupostos de Constituição e Desenvolvimento Não
Tribunal Pleno 11036 REPRESENTAÇÃO P/ PERDA DA GRADUAÇÃO 10737 Ausência de Pressupostos de Constituição e Desenvolvimento Não
Câmaras Criminais 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10737 Ausência de Pressupostos de Constituição e Desenvolvimento Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 10737 Ausência de Pressupostos de Constituição e Desenvolvimento Não
Tribunal Pleno 12085 INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS 10737 Ausência de Pressupostos de Constituição e Desenvolvimento Não
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 10737 Ausência de Pressupostos de Constituição e Desenvolvimento Não
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10737 Ausência de Pressupostos de Constituição e Desenvolvimento Sim
Câmaras Cíveis 12119 INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA 10737 Ausência de Pressupostos de Constituição e Desenvolvimento Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 10737 Ausência de Pressupostos de Constituição e Desenvolvimento Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10737 Ausência de Pressupostos de Constituição e Desenvolvimento Não
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 10737 Ausência de Pressupostos de Constituição e Desenvolvimento Sim
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 10737 Ausência de Pressupostos de Constituição e Desenvolvimento Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10737 Ausência de Pressupostos de Constituição e Desenvolvimento Não
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 10737 Ausência de Pressupostos de Constituição e Desenvolvimento Sim
Tribunal Pleno 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 10737 Ausência de Pressupostos de Constituição e Desenvolvimento Sim
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 10737 Ausência de Pressupostos de Constituição e Desenvolvimento Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10737 Ausência de Pressupostos de Constituição e Desenvolvimento Sim
Câmaras Criminais 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 10737 Ausência de Pressupostos de Constituição e Desenvolvimento Sim
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